Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Liminar garante liberdade a líder do MST

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Novas estratégias coibirão efetivamente cópias ilegais de livros

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Fim do "juridiquês"

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus